O caso faz parte de esquema de desvio de verbas do MTur, em
2008, que envolveu vários municípios pernambucanos e causou prejuízo de mais de
R$ 2 milhões
O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns (PE) obteve,
na Justiça Federal, a condenação de Pedro Antônio Vilela Barbosa, ex-prefeito
de São João, no agreste pernambucano, por contribuir para o desvio de recursos
recebidos por meio de convênio firmado entre o Ministério do Turismo (MTur) e a
Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). O caso faz parte de esquema de desvio
de verbas do MTur em 2008, que envolveu vários municípios do interior de
Pernambuco e causou prejuízo superior a R$ 2 milhões.
Pedro Vilela foi acusado pelo MPF de atestar, enquanto era
prefeito, a realização das festas natalinas do município de São João em 2008,
que nunca aconteceram. A não realização dos shows previstos pelo convênio foi
confirmada por perícia do Instituto de Criminalística de Pernambuco, que
detectou a manipulação das fotos apresentadas pelo réu, e por autoridades da
Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. O valor do convênio foi de
R$ 187 mil.
Esquema – De acordo com as apurações, o esquema envolvia
empresários do ramo artístico e membros da Empetur, que firmavam contratos com
empresas “de fachada” para a apropriação de verbas públicas recebidas por meio
de convênios firmados com o MTur para a realização de eventos que nunca
ocorriam. A prestação de contas acontecia por meio de documentação fraudulenta,
a exemplo de fotos manipuladas e atestos falsos de gestores da região.
Pedro Antônio Vilela Barbosa foi condenado à pena de dois
anos e quatro meses de reclusão, pela prática de crime de responsabilidade. A
pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos,
que consistem na prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária a
ser definida pela Justiça. O réu também deverá pagar R$ 187 mil para reparação
dos danos causados aos cofres públicos. O ex-prefeito poderá recorrer da
sentença.
Processo nº 0000265-49.2014.4.05.8305 – 23ª Vara Federal em
Pernambuco
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